Representações sindicais denunciam que em algumas situações servidores serão obrigados a abater perto de 10% do salário para saldar divididas
Anajus Notícias
17 de fevereiro de 2023
O Conselho do Tribunal Regional Federal (TRF-3) confirmou a exigência compensação de horas de trabalho do período da pandemia dos servidores que ficaram impossibilitados de trabalhar de forma virtual. A decisão que foi ratificada ontem, quinta-feira (16), contraria o entendimento de entidades representantes profissionais do Poder Judiciário.
Durante a apreciação do mérito, prevaleceram os argumentos de portaria publicada pelo ex-presidente da corte, desembargador Mairan Maia, que foram avalizados e mantidos na gestão atual que tem à frente à desembargadora Marisa Santos. O recurso interposto para revogar a compensação foi rejeitado por unanimidade pelo Conselho.
As representações dos servidores denunciam que, em algumas situações, eles serão obrigados a abater perto de 10% do salário para saldar divididas de 300 mil reais, contestadas pelas entidades da categoria.
Foram mencionadas situações como dos setores de almoxarifado, transporte e segurança, entre outros têm até 2025 para fazer a compensação. No entanto, esses argumentos não sensibilizaram os desembargadores que votaram no Conselho.